Foram aprovados, em Sessão Extraordinária realizada em 17/03/2021 na Câmara Municipal, os PLs nº 379/2021 e n°380/2021, de autoria do Executivo, para cumprimento à Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, conhecida como "NOVO FUNDEB". Os projetos seguem para sanção da Prefeita Municipal.
Como medida de prevenção ao Coronavírus-Covid-19, a Presidente suspende o expediente da Câmara Municipal de Divisa Alegre pelo período de 01 a 17 de abril de 2020, mantida as atividades essenciais à manutenção e segurança das instalações da Câmara e as atividades administrativas ligadas ao setor contábil e financeiro.
PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE EM SUA 6ª LEGISLATURA 2017 A 2020
